Câmara aprova projeto que libera biografia não autorizada
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que libera a publicação de biografias não autorizadas. A matéria segue para o Senado Federal.
O projeto inclui no Código Civil a previsão segundo a qual não é necessária a autorização do biografado e dependentes para a divulgação de imagens, escritos e informações com trajetória pública ou que esteja em acontecimentos “de interesse da coletividade”.
Atualmente, a legislação estipula que a divulgação de escritos pode ser proibida se atingir a honra do biografado ou se tiver fins comerciais. Um dos vetos conhecidos de obras biográficas é a proibição ao livro Roberto Carlos em Detalhes, a pedido do cantor.
A Câmara aprovou o texto com uma emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que estabelece a aceleração de processos para a exclusão de trechos considerados ofensivos pelo biografado.
