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RJ: escolas de samba terão que devolver fortuna ao Estado

Decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio condenou escola a pagar R$ 4,7 milhões aos cofres públicos

21 jul 2015 - 12h01
(atualizado às 12h05)
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Foto: Rudy Trindade / Frame

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio condenou a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) a devolver aos cofres públicos R$ 4,7 milhões, mais juros e correção, arrecadados com a venda de ingressos no Carnaval de 1995. Os desembargadores, ao julgarem recurso do Ministério Público, concluíram que não houve licitação para a realização do evento e anularam o contrato firmado pela Prefeitura carioca com a Liesa.

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De acordo com o Tribunal de Justiça, chamou a atenção o fato de que, além de se conceder à Liesa todas as receitas obtidas com a exploração comercial da publicidade do evento, dos direitos de transmissão e da comercialização de produtos e serviços dentro do Sambódromo, também foi realizada uma divisão das receitas da venda de ingressos desproporcional: 23% seriam destinados ao custeio do evento; 51% ficariam com a Liga; 16% com a Riotur; e 10% com o Escritório Central de Arrecadação (Ecad).

“No evento chamado ‘desfile das escolas de samba’, há a atividade artística, desempenhado pelas diversas agremiações tradicionais cariocas; mas também há a atividade gerencial e organizacional, que envolve a administração de diversos contratos firmados com terceiros para viabilizar a gestão de um evento dessa dimensão”, afirmou o desembargador Mário Guimarães Neto, relator do processo. 

Segundo a decisão, “a Liesa goza de plena notoriedade no exercício de um trabalho cultural e artístico desempenhado pelas escolas de samba, que traduz o produto material vendido ao público - o desfile; no entanto, essa notoriedade não se estende à atividade gerencial de um evento de massa, que nada tem de peculiar em face de outros eventos dessa mesma natureza e que pode ser plenamente delegado a diversas empresas do ramo”. Nem a Liesa, nem as escolas de samba do grupo principal se manifestaram sobre a decisão até a publicação desta reportagem. 

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Fonte: Terra
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