Ex de Caetano sobre polêmica das biografias: "conflito entre dois direitos"
O programa Saia Justa, do GNT, que vai ao ar nesta quarta-feira (16), discute um tema que tem gerado polêmica nas últimas semanas: a publicação de biografias não-autorizadas. Ex-mulher de Caetano Veloso e defensora da autorização prévia do biografado, Paula Lavigne falou sobre o tema ao lado de Astrid Fontenelle, Barbara Gancia, Maria Ribeiro e Mônica Martelli.
“Nós fomos acusados de censores, ninguém deu espaço na mídia para a gente se explicar. (...) Estamos num conflito entre dois direitos fundamentais, o direito da liberdade de informação e expressão e o direito à privacidade”, disse Lavigne, que está à frente do movimento Procure Saber, que defende a publicação de biografias apenas mediante o aval da personalidade em questão – ela conta com o apoio de figuras como Chico Buarque, Caetano Veloso, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Djavan e Erasmo Carlos.
Durante o debate, que ocupou dois dos três blocos do programa, Lavigne questionou o respeito à privacidade diante da liberdade de expressão. “Aqui (no Brasil) parece que só existe liberdade de expressão, o direito à privacidade não é respeitado”, opinou. Barbara Gancia, no entanto, rebateu: “a lei brasileira não funciona direito pra você e pra mim. Você quer que funcione só pra você”, disse a jornalista, que acredita que “a liberdade de expressão é a pedra fundamental de todas as outras liberdades”.
A mobilização de artistas sobre o assunto rendeu uma manifestação da Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros), que moveu no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando os dois artigos do Código Civil que impedem a publicação sem a anuência prévia dos biografados ou de seus herdeiros.
A associação questiona a constitucionalidade dos Artigos 20 e 21 do Código Civil. A Anel argumenta que a norma contraria a liberdade de expressão e de informação, e pede que o Supremo declare que não é preciso autorização do biografado para a publicação dos livros. Segundo o Artigo 20 do Código Civil, "a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas".
